(DOC. VP 578.5808.8478.9375)

TJSP. Habeas corpus - Tráfico de drogas e associação para esse fim - Prisão em flagrante - Conversão em preventiva - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Decisão bem fundamentada - Medidas cautelares insuficientes no caso concreto - Constrangimento ilegal - Inexistência - Ordem denegada

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