(DOC. VP 578.4302.0255.5096)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE ATROPELAMENTO IMPUTADO À EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA. RECURSO DA RÉ QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA QUE, APESAR DE OBJETIVA, DEVE RECAIR SOMENTE PELOS DANOS INTERNOS. ART. 735 DO CÓDIGO CIVIL QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE MESMO EM CASO DE FATO PRATICADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE EVENTUAL CONDUTA DA RÉ E AS LESÕES SOFRIDAS PELA AUTORA. ACIDENTE QUE FEZ COM QUE A AUTORA PERDESSE A CONSCIÊNCIA E, APÓS ACORDAR, TOMOU CONHECIMENTO POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO DE QUE O COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ TERIA DADO CAUSA AO ALEGADO ATROPELAMENTO. REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM QUE SE INDICA QUE O POLICIAL MILITAR, APONTADO COMO TESTEMUNHA, CHEGOU AO LOCAL APÓS OS FATOS, NÃO TENDO PRESENCIADO O OCORRIDO. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO ISENTA A AUTORA DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DE SEU DIREITO. VERBETE SUMULAR 330, DESSE E. TJRJ. NEXO DE CAUSALIDADE QUE, UMA VEZ AFASTADO, IMPEDE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, INVERTENDO O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

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