(DOC. VP 577.8580.9584.4352) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA FIXADA AQUÉM DOS CRITÉRIOS LEGAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA.

1. Apesar destes embargos serem vinculados à execução paradigma, tratam-se de ações relativamente autônomas e, por isso, cada uma tem sua própria verba sucumbencial - impondo a majoração nesta demanda. 2. O que se deve observar, na verdade, é o limite máximo da sucumbência somada em ambas as causas, o qual não pode ultrapassar 20%, de acordo com o Tema Repetitivo 587 do STJ. RECURSO PROVIDO.

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