(DOC. VP 577.8311.1062.7320)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. 

Caso em Exame A parte autora foi vítima de fraude ao acessar link enviado por terceiros, resultando em empréstimo indevido e bloqueio de sua conta. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais e determinou o estorno do valor do empréstimo e restabelecimento do acesso à conta. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade da sentença por vício de motivação e (ii) a responsabilidade da ré por fa

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