(DOC. VP 577.8197.2090.3005)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de contrato de plano de saúde, sob pena de multa diária, em ação cominatória cumulada com indenização. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de rescisão contratual e a interpretação do tema 1082 do STJ, em face da decisão que deferiu a tutela de urgência. III. Razões de Decidir 3. O recurso foi prejudicado

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