(DOC. VP 577.7986.5240.5034)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. NEGADO PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Apelações interpostas contra sentença que declarou nula a escritura de compra e venda de imóvel, retornando as partes ao status quo ante. A sentença julgou improcedente a reconvenção da ré e a condenou ao pagamento de custas e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a validade da escritura de compra e venda de imóvel e a possibilidade de reconhecimento de usucapião em sede de reconvenção. III. Razõe

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