(DOC. VP 577.7246.6656.6744)

TJSP. VOTO 44.090

Compra e venda de veículo usado. Ação de indenização. Relação de consumo não caracterizada, pois a ré não exerce com habitualidade a atividade de venda de veículos. Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o direito que alega possuir, na forma prevista no CPC, art. 333, I. Improcedência do pedido era medida que se impunha. Sentença mantida. Recurso improvido

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