(DOC. VP 577.7046.6766.7617)

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência indeferida em primeiro grau. Pretensão do autor de realização de tratamento cirúrgico. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Relatório médico que não indica urgência no procedimento, a ponto de que seja desrespeitada a fila de pacientes que também aguardam a realização da mesma cirurgia pelo SUS. Decisão mantida. Recurso não provido

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