(DOC. VP 577.5779.4460.5821)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRANDO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO AGRAVANTE E QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido

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