(DOC. VP 577.5477.2661.3765)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) -

Inconformismo da executada, voltado à manutenção da penhora de valores existentes em conta corrente, a ela pertencentes - Parcial acolhimento - Adoção do entendimento do C. STJ, no sentido da mitigação da regra da impenhorabilidade de verbas salariais dos devedores, em percentual que não comprometa a subsistência destes - Caso dos autos em que a executada aufere renda mensal, oriunda de proventos de aposentadoria, que torna apropriada a penhora em 10% dos respectivos rendimentos líquid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote