(DOC. VP 577.3176.6809.1687) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA RÉ. CABIMENTO. 

1. CASO EM QUE OS ELEMENTOS INFORMATIVOS CARREADOS AO FEITO CONFEREM VEROSSIMILHANÇA À ALEGAÇÃO DO INSURGENTE ACERCA DA INCOMUNICABILIDADE DOS DIREITOS INCIDENTES SOBRE O BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A RELAÇÃO ESTÁVEL, EM RAZÃO DO INVESTIMENTO DE VERBAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR AO RELACIONAMENTO. 2. EMBORA POSSA VIR A SER RECONHECIDO EM FAVOR DA AGRAVADA EVENTUAL DIREITO À INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE MELHORIAS REALIZADAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO,  TAL

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