(DOC. VP 577.2903.2660.9272)

TJSP. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL -

Relação contratual entre as partes, na espécie, está subordinada ao CDC - O cancelamento automático e unilateral, por parte da transportadora aérea, do trecho de viagem de volta do passageiro que adquiriu bilhete na modalidade ida-volta, pelo fato de não ter comparecido para embarque no trecho de ida, configura prática e a cláusula contratual abusiva, ainda que valor estabelecido no preço da passagem tenha sido efetivamente promocional, porque (i) coloca o consumidor em desvantagem exa

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