(DOC. VP 577.2778.1637.4944)

TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Tutela de Urgência - Cirurgia - Indicação do médico especialista. Negativa de cobertura. Descabimento - Presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300, deve ser deferida a tutela de urgência pretendida, determinando-se à agravada que custeie o procedimento cirúrgico prescrito para a parte agravante por médico especialista, sob pena de multa diária - Astreintes - Afastamento ou redução do valor das astreintes e/ou alteração da periodicidade que não comporta acolhimento, bastando à operadora do plano de saúde cumprir a ordem judicial para não incorrer no dever de pagar qualquer quantia à parte adversa, eis que o valor da multa deve servir como mecanismo de pressão sobre a vontade daquele que deve cumprir o mandamento judicial - Decisão Mantida - Agravo Desprovido

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