(DOC. VP 576.9806.5221.9396) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE EXTORSÃO. art. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, QUE DESBORDA DO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, NOTADAMENTE EM SE CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIo Decreto CONDENATÓRIO.

RÉU QUE, DE FORMA REITERADA, PROCUROU A OFENDIDA, EXIGINDO QUE ESTA QUITASSE DÍVIDAS DE DROGAS CONTRAÍDAS POR SEU FILHO, SOB AMEAÇA DE QUE ALGUM MAL FOSSE CAUSADO À VÍTIMA OU A SEUS FAMILIARES, EXPLICITANDO, AINDA, ESTAR AGINDO A MANDO DO CHEFE DE FACÇÃO CRIMINOSA. PALAVRA DA VÍTIMA COLHIDA EM JUÍZO, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLIGIDOS, INCLUSIVE PROVA IRREPETÍVEL QUE INSTRUI O INQUÉRITO POLICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. CO

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