(DOC. VP 576.9136.1054.7209)
TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Decisão que determinou o cancelamento da distribuição por ausência de recolhimento das custas iniciais - Insurgência da parte autora - Justiça gratuita indeferida pelo juízo «a quo» e confirmada em sede de agravo de instrumento - Preclusão - Precedentes - Embora tenha sido interposto recurso, este não possui efeito suspensivo - Decisão mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote