(DOC. VP 576.8337.0644.5852)

TJSP. EXECUÇÃO -

Como (a) se reconhece ser título executivo extrajudicial o instrumento particular firmado eletronicamente por meio de assinatura digital ou senha do devedor, ainda que sem a assinatura de duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, CPC, conforme precedentes do Eg. STJ, e, (b) no caso dos autos, como a execução se encontra lastreada no «Requerimento de Matrícula e Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Registrados sob 139.293, no 2º Oficial de Registro de

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