(DOC. VP 576.7024.0747.1728) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SÚMULA 530 DO EG. STJ. DESPROVIMENTO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela instituição financeira contra a sentença que, nos autos da ação revisional, julgou procedentes os pedidos. Sustenta o banco que devem ser mantidas as taxas celebradas no contrato, uma vez ausente hipótese autorizadora da revisão das cláusulas contratuais.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Aferir se resta caracterizada a abusividade dos juros remuneratórios.  III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A r. sentença, conquanto, em face da ausência

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