(DOC. VP 576.5260.5548.8815)

TJSP. Apelação - Ação declaratória c/c indenizatória - Etapa de cumprimento de julgado - Sentença de acolhimento da impugnação, com a extinção da execução, nos termos do CPC, art. 924, II. Apelação da exequente. Irresignação parcialmente procedente. Incorretos os cálculos da credora, uma vez que computam a correção monetária desde a data do primeiro desconto indevido, quando haveriam de fazê-lo, mês a mês, a partir de cada desconto, nos expressos termos do julgado exequendo. Acertado o cálculo do executado, tomado como parâmetro para a rejeição da impugnação. Sentença ligeiramente modificada, apenas para assentar a ressalva do CPC, art. 98, § 3º, no que concerne à exigibilidade das verbas da sucumbência. Deram parcial provimento à apelação

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