(DOC. VP 576.5120.8362.1399) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA EXTRA PETITA. REVISÃO DE CONTRATO QUE NÃO ERA OBJETO DA LIDE. EXCLUSÃO QUANTO AO REFERIDO PACTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUROS REVISADOS. RECURSO DO AUTOR LIMITADO AOS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO APENAS SOBRE DÉBITOS VENCIDOS E SUCUMBÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PARCELAS VINCENDAS. INVIÁVEL COMPENSAÇÃO POR DÉBITOS VINCENDOS. ART. 369 DO CC. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO DECORRENTE DA LEI 14.905/24. VERBA SUCUMBENCIAL. POSSÍVEL ALTERAÇÃO PARA SER SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, OBSERVANDO PATAMAR MÍNIMO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

APELO PROVIDO EM PARTE. CORREÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA  DE OFÍCIO.

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