(DOC. VP 576.3932.2092.5216) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE LEGÍTIMA. OBSTRUÇÃO DE ACESSO POR COPROPRIETÁRIO. INSTALAÇÃO DE PORTÃO. TURBAÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME:Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de interdito proibitório para impedir que o réu/apelante continue obstruindo o acesso dos autores a imóvel comum, bem como improcedente a reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:Verificar se houve turbação à posse legítima dos autores, consubstanciada na instalação de portão que obstaculiza o ingresso ao imóvel, e se merece prosperar a reconvenção para reconhecimento de legitimidade da construç�

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