(DOC. VP 576.1049.5212.8423) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA APRAZADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA. DEMANDANTE QUE SE MUDOU PARA OUTRO ESTADO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA FORMA ONLINE OU HÍBRIDA.  OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA QUE IMPLICARIA FORMALIDADE DESNECESSÁRIA/INÓCUA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E AFRONTARIA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INEQUÍVOCO INTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE SEGUIMENTO DA AÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.

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