(DOC. VP 576.0346.2311.1475)

TJSP. Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Acusados flagrados por policiais civis, no interior de veículo automotor e, em seguida, de imóvel, em poder de 4 tijolos contendo maconha, com peso líquido total de 1.197,52g, e 75 porções de cocaína, com peso líquido de 159,45g. Condenação. Pleito defensivo almejando absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental e pericial corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes públicos responsáveis pelo flagrante. Condenação mantida. Recurso de apelação defensivo parcialmente provido, para o fim de reduzir a reprimenda dos réus aos patamares de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 793 dias-multa, calculados no piso legal (réu Deriel), e 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 340 dias-multa, calculados no piso legal (ré Thayna), devendo a reprimenda corporal da acusada Thayna ser substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, por igual período, e prestação pecuniária, fixada em um salário-mínimo, destinada a entidade social a ser indicada por ocasião da execução penal

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