(DOC. VP 576.0303.7858.3082)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RÉ CONDENADA A REATIVAR E MANTER ATIVA CONTA/PERFIL DE VENDA DO AUTOR - RECURSO DO AUTOR -

o fato de os apelados serem intermediários do chamado E-commerce que se dá por meio da plataforma que colocam à disposição dos clientes implica que eles sejam responsabilizadas pelos danos sofridos pelos usuários de seus serviços, desde que haja deficiência na prestação de tais serviços, ainda que não se trate de relação de consumo - existência de brechas de segurança na plataforma que propiciaram a ocorrência do golpe - realização de operações por terceiros em conta do apel

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