(DOC. VP 575.7583.1841.9249)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DA ACUSADA. RECURSO DA DEFESA. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal de sentença condenatória de crime de tráfico de entorpecentes. A sentença reconheceu a presença da materialidade e da autoria da acusada e a condenou à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, pela prática do crime previsto no art. 33, da lei de drogas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em examinar as pretensões trazidas pela recorrente:

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote