(DOC. VP 575.7144.7366.3760)

TJSP. Apelação criminal. Furto. Atipicidade. Insignificância penal. Rejeição. Cabe excluir do âmbito do injusto somente aqueles fatos que se mostram efetivamente insignificantes tanto no plano quantitativo do resultado produzido quanto, e mais especialmente ainda, no plano qualitativo do conflito social nele encerrado

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