(DOC. VP 575.5274.2810.9909)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEMANDA OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ELETIVO E PALIATIVO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO. RECURSO DA AUTORA REQUERENDO A CONCESSÃO DA TUTELA, QUE NÃO ACOLHIDA. NO PRESENTE CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A URGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PLEITEADO, SENDO CERTO QUE, CONFORME LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE OS PROCEDIMENTOS REQUERIDOS, QUAIS SEJAM: 06 (SEIS) BLOQUEIOS DE NERVO PERIFÉRICO; 06 (SEIS) MICRONEURÓLISES; (SEIS) PUNÇÕES EXTRA-ARTICULAR; 03 (TRÊS) KITS DE CÂNULA AK PAIN 20G, SÃO ELETIVOS E PALIATIVOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. CASO EM TESTILHA NÃO SE SUBSUME ÀS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NEM CONFIGURA SITUAÇÃO QUE AUTORIZE A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.

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