(DOC. VP 575.3953.7933.8306) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). INDEFERIMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.

A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD («TEIMOSINHA») DEVE SER ANALISADA CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EMBORA A FERRAMENTA TENHA SIDO IMPLEMENTADA PARA AUMENTAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, SUA APLICAÇÃO NÃO PODE OCORRER DE FORMA INDISCRIMINADA, SOB PENA DE COMPROMETER A ATIVIDADE ECONÔMICA DO EXECUTADO E GERAR CONSTRIÇÕES EXCESSIVAS SOBRE VALORES IMPENHORÁVEIS. NO CASO, I

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