(DOC. VP 575.3067.0641.9269) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, PARA CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. 1) EMBORA ESTEJAM COMPROVADAS AS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DO FILHO/ALIMENTANDO MAIS VELHO, DECORRENTES DE RETARDO MENTAL MODERADO, NÃO SE VERIFICOU AUMENTO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, TAL COMO TAMBÉM DEFENDERAM OS FILHOS/APELANTES. PORTANTO, A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS APELANTES E TAMBÉM O PEDIDO DE REDUÇÃO, DEDUZIDO EM RECONVENÇÃO PELO APELADO, VAI MANTIDA. 2) A FIM DE PRESERVAR O ALCANCE DE RECURSOS PARA A SUBSISTÊNCIA DOS ALIMENTANDOS, INDEPENDENTE DAS OSCILAÇÕES SALARIAIS DO ALIMENTANTE, VIÁVEL FIXAR DESDE LOGO OS ALIMENTOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, NO PATAMAR DE 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PRECEDENTES DA CÂMARA. NESTE ÚNICO ASPECTO, VAI PROVIDA A APELAÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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