(DOC. VP 575.3015.4919.0779)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, INCLUINDO PSICOTERAPIA PELO MÉTODO DENVER E FONOAUDIOLOGIA PELO MÉTODO PECS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E O DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. 1.-

Ação cominatória movida em face da operadora, por menor diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, visando o custeio de tratamento multidisciplinar 2.-. Sentença de procedência que condenou a ré ao custeio do tratamento, sob pena de multa, e ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00. Recurso de ambas as partes. 3.- A questão em discussão consiste em verificar (i) a obrigatoriedade de cobertura de tratamento multidisciplinar pelo plano de saúde, (ii) ver

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