(DOC. VP 575.1959.9737.5524)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Improvimento do recurso de apelação dos réus. Suposta omissão. Argumentos apresentados que, na verdade, buscam a revisão do que já foi julgado pela Turma. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Gratuidade expressamente conferida, na medida em que, acaso assim não fosse, (i) nem sequer seria o recurso conhecido, a par de que (ii) inexistiria qualquer ressalva quanto à possibilidade de execução da sucumbência. No mais, R

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote