(DOC. VP 575.1899.5060.0498) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE COMPROVADA. DANOS MORAIS. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO.

1. Cumpre analisar o mérito da demanda, com fulcro no art. 1.013, §3º, do CPC, uma vez que, embora no curso processual a autora tenha vindo a óbito, havendo a concessão de tutela de urgência, na origem, para o fornecimento de hospitalização em UTI neo natal, necessário se faz julgar a questão de fundo, em atenção ao disposto pelo CPC, art. 296.  2. Caso em que a parte trouxe comprovação suficiente da necessidade e urgência de internação em UTI neonatal, com a máxima urgênc

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