(DOC. VP 575.0600.5376.9535) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. DEPÓSITO JUDICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. 

PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES  PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.  No caso, elencados os pedidos e fundamentos pelos quais a autora pleiteia a reforma da decisão, respeitado o princípio da dialeticidade, merecendo ser afastada a alegação de inépcia recursal suscitada em contrarrazões. No ponto, preliminar rejeitada. ENCARGOS DA NORMALIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS.  Aplicação das orientações do STJ, extraídas do julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia 1.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote