(DOC. VP 574.8603.0779.5259)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Compra e venda de veículo - Rejeição de impugnação - As questões de «aumento de preços de insumos» e de alteração na legislação tributária foram objeto da ação de conhecimento - Sem razão a agravante nesse ponto - A obrigação de fazer se tornou impossível e deve ser convertida em perdas e danos - Não há incidência de astreintes - Dá-se parcial provimento ao recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote