(DOC. VP 574.5378.2193.7288) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE ARGUIDA PELA PARTE AGRAVANTE. NA HIPÓTESE, A PARTE DEVEDORA NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE A QUANTIA PENHORADA TEM CARÁTER REMUNERATÓRIO, NEM MESMO QUE A CONTA OBJETO DE CONSTRIÇÃO É DESTINADA A RESERVA FINANCEIRA/POUPANÇA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO SOBRE VERBAS INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NÃO ESTEJAM DEPOSITADAS EM CONTA-POUPANÇA, COM VISTAS A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ORIENTADORES ESTABELECIDOS PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NO RECURSO ESPECIAL 1660671 - RS (2017/0057234-0). É ÔNUS DA PARTE DEVEDORA PRODUZIR PROVA CONCRETA DE QUE A APLICAÇÃO SIMILAR À POUPANÇA CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL OU A PROTEGER O INDIVÍDUO OU SEU NÚCLEO FAMILIAR CONTRA ADVERSIDADE, DEVER DO QUAL O AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU. IMPENHORABILIDADE NÃO EVIDENCIADA, NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 

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