(DOC. VP 574.4554.0686.6199) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. NATUREZA POSSESSÓRIA DA SOLUÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS.

1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA AVERBAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO GARANTIU PROTEÇÃO POSSESSÓRIA À AUTORA, SEM CONSTITUIR DIREITO REAL SOBRE O IMÓVEL. 2. A PASSAGEM FORÇADA, PREVISTA NOS arts. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL, PRESSUPÕE O ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL E GARANTE O ACESSO À VIA PÚBLICA, SENDO DISTINTA DA SERVIDÃO DE PA

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