(DOC. VP 574.1782.1285.4999)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DOS BENS MÓVEIS NOMEADOS À PENHORA, NOMEANDO-SE DEPOSITÁRIO O EXEQUENTE - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Tendo em vista que a penhora sobre bem móvel alienado fiduciariamente limita-se aos direitos aquisitivos em relação ao bem, que apenas se aperfeiçoará com a liquidação do contrato originário de alienação fiduciária, descabida a nomeação do exequente como depositário do bem, sob pena de desnaturação da garantia conferida - Decisão reformada - Recurso provido

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