(DOC. VP 573.9928.5370.8492)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Agravante alega insuficiência de renda, negativações em seu nome e movimentação financeira deficitária de sua empresa. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em verificar se a agravante possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, considerando a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos. III. Razões d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote