(DOC. VP 573.8840.7462.3157)

TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Energia elétrica. Sentença de improcedência. Controvérsia recursal restrita à condenação por litigância de má-fé e à determinação de expedição de ofício ao NUMOPEDE e à OAB/SP. Alteração da verdade dos fatos pela parte autora bem reconhecida. Patamar da multa, fixada na origem em 10% sobre o valor da causa, que merece redução para o patamar de 9%. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote