(DOC. VP 573.6424.2066.6959)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito por falta de pressupostos processuais, antes de determinar a citação do réu. Inconformismo do requerente. O Juízo de Primeiro Grau indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, determinou o recolhimento das custas processuais e ordenou a emenda à inicial para que o requerente juntasse o contrato de empréstimo objeto da lide.

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