(DOC. VP 573.4662.4120.3247) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DA LEI 9.455/1997. TORTURA COM O FIM DE OBTER CONFISSÃO/INFORMAÇÃO PRATICADA CONTRA MULHER (2º FATO). LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA COMPANHEIRA (1º FATO). CONCURSO MATERIAL. CIÚMES E DOMINAÇÃO PSICOLÓGICA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO DO DELITO DE TORTURA AFASTADO. PENA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ALTAMENTE REPROVÁVEIS E GRAVOSAS. IENXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO FUNDAMENTO E NO INCREMENTO OPERADO NO APENAMENTO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, QUANTO AO SEGUNDO DELITO, E DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE CRIME COMETIDO COM MEIO CRUEL, POR BIS IN IDEM, DESACOLHIDOS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela defesa de R. D. condenado pelos crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica (art. 129, §13º, do CP) e tortura (Lei 9.455/1997, art. 1º, I, «a»), contra sua companheira, E. T. P. D. M.. O primeiro fato envolveu agressões físicas motivadas por ciúmes, e o segundo consistiu em constrangimento, mediante violência e grave ameaça, com o uso de instrumentos como faca quente, prego aquecido e choques elétricos, a fim d
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