(DOC. VP 573.4033.9384.0573) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. 

1. Conduta reputada ilícita examinada sob o enfoque da concorrência desleal, considerando a inexistência de registro de marca. Caso em que invocada a prática de atos de concorrência desleal, gerando dano e confusão na clientela. Aquisição pelo autor de ponto comercial incluindo o uso de nome comercial e designação de produção de tortas. A instrução probatória não se mostrou suficiente a comprovar que o réu empregou meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio, clientel

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