(DOC. VP 573.2623.7132.6116)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Tutela provisória de urgência - Beneficiário internado em UTI de Cardiologia, com indicação para implante de marcapasso definitivo - Ausência de manifestação da Operadora que equivale a negativa - Abusividade - Aplicação do CDC - Cobertura devida - Não excluindo o contrato o tratamento da doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura - Multa para cumprimento bem estabelecida em vista do risco de morte decor

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