(DOC. VP 573.2372.6156.2178)

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência de natureza antecipatória. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Recurso anterior julgado por esta C. Corte que determinou a anulação da r. sentença, para que a ré trouxesse aos autos cópia da gravação das tratativas e comprovante de depósito de valores. Análise posterior que verificou a prescindibilidade da juntada de gravação, porquanto a contratação ocorreu de forma exclusivamente digital. Ausência de prova da contratação digital, precipuamente do fornecimento de informações e de inequívoco conhecimento da parte autora acerca da modalidade contratada. Falha na prestação dos serviços. Verificada. Determinação de Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados. Danos morais. Cabimento. Quantum indenizatório fixado em observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Decisão reformada. Sucumbência invertida. Recurso provido.

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