(DOC. VP 572.7531.7867.9477)

TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Insurgência defensiva. Decisão de reconhecimento de falta disciplinar, consistente em descumprimento das condições estipuladas para o regime aberto. Superveniência de acórdão absolvendo a agravante quanto ao processo pelo qual se encontrava custodiada, com consequente expedição de alvará de soltura, diretamente pela magistrada a quo, que torna superada a questão. Pleito prejudicado

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