(DOC. VP 572.6320.1464.1241)

TJSP. Agravo em Execução. Pretende que seja reconhecida como falta grave - Desobediência - Conduta que ficou evidenciada com base em todo conjunto probatório amealhado - Falta grave acarreta a interrupção do lapso temporal para progressão de regime prisional, à exceção do livramento condicional, bem como da comutação e do indulto, conforme as Súmulas 441 e 535, ambas, do Colendo STJ - Admissibilidade - Decretação de 1/3 dos dias trabalhados e eventualmente remidos - Agravo provido

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