(DOC. VP 572.5580.5030.8547) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE.

I. Caso em exame 1. O Ministério Público denunciou o réu pela prática do crime de furto qualificado pelo repouso noturno (art. 155, §1º, do CP). A imputação envolve a subtração de caminhão durante a madrugada. Na ocasião, a vítima foi informada pela empresa de segurança que o veículo estava transitando em via pública. O ofendido acionou os policiais militares, que prontamente abordaram o réu na direção da res furtivae. 2. A sentença condenou o réu às penas de 2 anos e 2 me

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