(DOC. VP 572.4909.9883.3885) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA NÃO SIGNATÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela empresa ré contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão de contrato de empreitada cumulada com indenização por danos materiais e morais. A sentença declarou rescindido o contrato e condenou a apelante e o corréu, solidariamente, ao pagamento de indenização por perdas e danos e cláusula penal.   A ré (apelante) alega ilegitimidade passiva, pois não assinou o contrato de empreitada firmado entre os autores e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote