(DOC. VP 572.2450.0531.8390)

TJSP. Apelação. Execução. Declaração de ofício da prescrição intercorrente. Sentença omissa em indicar os fatos processuais conducentes ao julgamento. Nulidade configurada nos termos do art. 11 e do art. 489, II e §1º, I, do CPC. Sentença anulada, prejudicado o recurso do exequente.

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