(DOC. VP 572.1900.8429.1696)

TJSP. Ação de obrigação de fazer e indenizatória - Criptomoedas - Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da agravada B Fintech e a legitimidade da autora - Agravos da autora e da corré contra a mesma decisão - Julgamento conjunto - Legitimidade passiva que deve ser reconhecida en face da descrição feita na inicial de que a agravada compõe a mesma cadeia de fornecimento da empresa Binance - Teoria da asserção - Legitimidade da autora por ser consumidora por equiparação - Agravo da autora provido e da ré parciamente provido

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