(DOC. VP 572.1508.4123.9318)

TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PARTILHA DE DÍVIDA - VÍCIOS - OMISSÃO - PRESENTE - EFEITO MODIFICATIVO - POSSIBILIDADE - CONTRADIÇÃO - AUSENTE

Presente um dos vícios apontados pela parte no acórdão, previstos na legislação processual (omissão), acolhem-se os embargos de declaração, atribuindo-se a eles efeito modificativo.

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